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Prazo Legal Web

Cálculo de prazos

Funcionalidade

Cálculo de prazos jurídicos

Nesta página, você pode calcular prazos por matéria, escolher a forma de contagem, selecionar a UF, considerar feriados locais e exportar a trilha detalhada em PDF.

Cálculo

Informações do prazo

Preencha os dados essenciais

Resultado

Conclusão da contagem

Preencha os dados e clique em Calcular prazo para gerar a data final e a trilha detalhada.

Observação: a contagem do prazo por este site não substitui a verificação humana pelo usuário, nem tampouco as contagens oficiais dos sistemas processuais.

Ajustes locais

Feriados locais/customizados

As datas adicionadas aqui ficam vinculadas à UF atualmente selecionada e salvas no navegador. Você pode usar este bloco para complementar feriados municipais, suspensões locais de vara/comarca e atos supervenientes.

Nenhum feriado local cadastrado para esta UF.

Base da ferramenta

Regras jurídicas utilizadas

  • CPC: dias úteis, com exclusão do dia do começo, inclusão do vencimento e suspensão entre 20/12 e 20/01.
  • CLT: dias úteis, com exclusão do dia do começo, inclusão do vencimento e suspensão entre 20/12 e 20/01.
  • CC: dias corridos, com exclusão do dia do começo; se o vencimento cair em dia sem expediente/feriado, prorroga para o próximo dia útil.
  • CP: dias corridos, incluindo o dia do começo.
  • CPP: dias corridos e contínuos, excluído o dia do começo; suspensão entre 20/12 e 20/01, salvo hipóteses excepcionais do art. 798-A.
  • Forma de contagem: você pode manter a forma automática da matéria ou forçar contagem em dias úteis ou corridos.
  • Calendário forense: nesta versão, o seletor de tribunal aplica automaticamente, em Pernambuco, feriados forenses e pontos facultativos de TJPE, TRF5/JFPE e TRT6, suspendendo a contagem processual nas datas oficiais cadastradas.

A aplicação considera automaticamente feriados nacionais, um cadastro-base de feriados estaduais por UF e, em Pernambuco, calendários forenses automáticos de tribunais selecionados. Feriados municipais, religiosos locais, suspensões por portaria, indisponibilidade de sistema e atos específicos supervenientes continuam podendo exigir cadastro manual pelo usuário.