Privacidade
Política de Privacidade
Esta política descreve, de forma resumida e objetiva, como o Prazo Legal Web trata informações relacionadas ao uso da ferramenta. Nesta versão, o site não exige cadastro de conta nem, por padrão, coleta conteúdo inserido pelo usuário em servidor próprio para realizar a contagem do prazo.
Dados inseridos na calculadora
As informações preenchidas na calculadora, como datas, observações e parâmetros de contagem, são utilizadas para processar o cálculo no próprio navegador do usuário. O mesmo vale para os campos do módulo de execução penal. Quando o usuário opta por cadastrar feriados locais/customizados, esses dados podem ser armazenados localmente no navegador para reutilização futura na mesma máquina ou perfil.
Armazenamento local
O site utiliza armazenamento local do navegador para preservar feriados locais/customizados vinculados à UF selecionada. Esse armazenamento fica sob controle do próprio usuário e pode ser apagado mediante limpeza dos dados do navegador ou mediante uso das funções internas de remoção disponíveis no site.
Terceiros, métricas e publicidade
Caso o site passe a utilizar ferramentas de análise, medição de audiência, cookies de terceiros ou serviços de publicidade, inclusive redes de anúncios, tais integrações poderão realizar tratamento de dados conforme suas próprias políticas. Nessas hipóteses, recomenda-se a atualização desta política e a exibição dos avisos e controles cabíveis.
Limites da ferramenta
O uso do site não dispensa conferência humana, análise jurídica individualizada ou verificação dos sistemas oficiais. O usuário permanece responsável por validar a data final aplicável ao seu caso concreto.
Observação importante: a contagem do prazo por este site não substitui a verificação humana pelo usuário, nem tampouco as contagens oficiais dos sistemas processuais.